AGU quer que STF investigue uso de informações privilegiadas no câmbio

O pedido envolve o anúncio da tarifa imposta pelos EUA

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja investigado o uso de informações privilegiadas no mercado cambial – de compra e venda de moedas estrangeiras – envolvendo o anúncio de tarifas comerciais impostas ao país pelos Estados Unidos. 

O pedido foi feito após a imprensa noticiar que ocorreram transições de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio das taxações contra o Brasil. 

Segundo a AGU, o fato sugere possível utilização de informações privilegiadas para acesso prévio e indevido a decisões econômicas de alto impacto.

O órgão pede que a Procuradoria-Geral da República insira a investigação no inquérito que apura a conduta delitiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em atuação com o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na articulação de mecanismos internacionais como coação contra a Justiça brasileira. 

A AGU também instou a Comissão de Valores Mobiliários a adotar medidas cabíveis para apuração do fato.

Além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores.