{"id":139,"date":"2025-06-10T22:54:00","date_gmt":"2025-06-11T01:54:00","guid":{"rendered":"http:\/\/covildaserpentego.com.br\/?p=139"},"modified":"2025-06-23T09:16:51","modified_gmt":"2025-06-23T12:16:51","slug":"mabel-participa-de-mobilizacao-em-defesa-de-interesses-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/covildaserpentego.com.br\/?p=139","title":{"rendered":"Mabel participa de mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa de interesses dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n

Gestor integra comitiva de prefeitos<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Sandro Mabel participou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/6), em Bras\u00edlia, de uma mobiliza\u00e7\u00e3o organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Bras\u00edlia, na defesa de projetos de interesse dos munic\u00edpios que tramitam no Congresso. Est\u00e3o na pauta de discuss\u00e3o da FNP a PEC dos Precat\u00f3rios, Reforma Tribut\u00e1ria e a PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em busca de apoio \u00e0s demandas dos munic\u00edpios brasileiros, representantes da FNP e prefeitos, entre eles Mabel, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, al\u00e9m de Eduardo Paes (RJ), que preside da entidade, Sebasti\u00e3o Melo (Porto Alegre) e Ricardo Nunes (SP), e tamb\u00e9m o senador Jaques Wagner.<\/p>\n\n\n\n

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Mabel participa de mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa de interesses dos munic\u00edpios, em Bras\u00edlia. (Foto: Alex Malheiros)<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – o IBS, jun\u00e7\u00e3o do ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), Eduardo Paes defendeu a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros no Conselho, conforme acordo pol\u00edtico que teria sido firmado durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m quer isonomia entre estados e munic\u00edpios, uma vez que governadores indicam automaticamente seus secret\u00e1rios de Fazenda. \u201cA mesma prerrogativa deve tamb\u00e9m ser dada aos prefeitos, assim, o Conselho ficar\u00e1 mais equilibrado, combinando compet\u00eancia t\u00e9cnica e legitimidade pol\u00edtica\u201d, pontua a FNP.<\/p>\n\n\n\n

Ao final da reuni\u00e3o, prefeitos informaram que Alcolumbre confirmou a import\u00e2ncia do cumprimento do acordo pol\u00edtico feito. \u201cTenho certeza absoluta de que falo em meu nome, em nome do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que sabe da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que foi feita para o entendimento da vota\u00e7\u00e3o dessa emenda constitucional. De cora\u00e7\u00e3o, em nome dos senadores, nosso incondicional apoio \u00e0 agenda de vossas excel\u00eancias\u201d, afirmou Alcolumbre, de acordo com o que foi divulgado pela assessoria de imprensa da FNP.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia e representatividade dos munic\u00edpios<\/strong>
Sandro Mabel destacou a import\u00e2ncia das bandeiras levantadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em defesa da autonomia e representatividade dos munic\u00edpios, diante das propostas que tramitam no Congresso Nacional. \u201c\u00c9 importante que todos os prefeitos e prefeitas estejam unidos em torno das demandas apresentadas pela Frente, para fortalecermos os munic\u00edpios. N\u00e3o podemos mais perder recursos do bolo de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o\u201d, pontuou Mabel, que estava acompanhado do secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PEC 66\/23), que trata do limite de pagamentos de precat\u00f3rios de munic\u00edpios, pagamento de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios municipais com o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e desvincula\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa, at\u00e9 31\/12\/32, de receitas dos munic\u00edpios, a Frente defende a retomada do texto suprimido na CCJC para a aplica\u00e7\u00e3o imediata das regras da Uni\u00e3o pelos entes municipais; a amplia\u00e7\u00e3o das faixas de comprometimento da RCL para pagamento da d\u00edvida, com comprometimento de 1% a 3% da RCL – a depender do estoque da d\u00edvida – para a quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

Fundos municipais<\/strong>
A entidade tamb\u00e9m pede o enquadramento dos munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam estoque em mora; a prorroga\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o de 50% at\u00e9 2026, mantendo o termo \u201ccontribui\u00e7\u00f5es\u201d no texto e permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit de fundos municipais para aplica\u00e7\u00e3o exclusiva em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Para a Frente, \u201ctrata-se de uma medida estruturante para equil\u00edbrio fiscal e autonomia dos munic\u00edpios, j\u00e1 aprovada pelo Senado, em dois turnos, e agora tramita na C\u00e2mara desde agosto de 2024\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A FNP tamb\u00e9m tem reparos a fazer na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 18\/25), conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com o objetivo de redefinir as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

As principais mudan\u00e7as propostas s\u00e3o: constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP): atualmente previsto em lei ordin\u00e1ria (Lei 13.675\/2018), o SUSP passaria a ter status constitucional, refor\u00e7ando a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica: amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, que teria compet\u00eancia privativa para legislar sobre normas gerais de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa social e sistema penitenci\u00e1rio, al\u00e9m de coordenar o SUSP e estabelecer pol\u00edticas e planos nacionais de seguran\u00e7a; transforma\u00e7\u00e3o da atual Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal; inclus\u00e3o das guardas municipais no rol de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica; e constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram da mobiliza\u00e7\u00e3o os prefeitos Bruno Reis (Salvador\/BA), Eduardo Pimentel (Curitiba\/PR), Eduardo Braide (S\u00e3o Lu\u00eds\/MA), Ti\u00e3o Bocalom (Rio Branco\/AC), L\u00e9o Moraes (Porto Velho\/RO), Netto Donato (S\u00e3o Carlos\/SP), Rafael Brito (Timon\/MA), Taka Yamauchi (Diadema\/SP), Jussara Menicucci (Lavras\/MG), Allyson Bezerra (Mossor\u00f3\/RN), L\u00e9o Bezerra, vice-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa\/PB e Ricardo Faria, vice-prefeito de Contagem\/MG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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